Termos de Uso - Método 30D | Vieira Serviços Digitais Eireli

1. Objeto e Aceite

Estes Termos de Uso estabelecem as condições aplicáveis à compra, ao acesso e à utilização do produto digital denominado "Método 30D - Faça R$ 100 mil por mês com mentoria" (doravante "Produto"), disponibilizado por Vieira Serviços Digitais Eireli (doravante "Empresa").

Ao adquirir o Produto, realizar o cadastro, efetuar o pagamento ou acessar a área de membros, você (doravante "Usuário") declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade a eles vinculada.

Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos, não prossiga com a compra nem utilize o Produto.

2. Descrição do Produto e Acesso

O Produto é um curso/mentoria 100% digital, de natureza educacional e informativa, entregue por meio de uma área de membros online.

O conteúdo compreende 159 aulas, além de materiais de implementação e estudos de caso, acessados de forma remota pela internet.

O acesso ao Produto é liberado após a confirmação do pagamento pela plataforma processadora. O Usuário é responsável por dispor de conexão à internet e dispositivo compatível para acessar o conteúdo.

O acesso é pessoal e intransferível, vinculado ao cadastro do Usuário. É vedado o compartilhamento de login e senha com terceiros.

3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

Para adquirir e acessar o Produto, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas no momento do cadastro e do checkout.

O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha), respondendo pelas atividades realizadas em sua conta, ressalvadas as hipóteses de responsabilidade da Empresa previstas em lei.

O Usuário compromete-se a comunicar imediatamente à Empresa, pelo e-mail contato@renanvieira.com.br, qualquer uso não autorizado de sua conta ou suspeita de violação de segurança.

O Usuário declara ser maior de 18 anos e plenamente capaz para contratar, ou estar devidamente assistido/representado, nos termos da lei.

4. Preço, Pagamento e Parcelamento

O valor do Produto é de R$ 4.997,00 (quatro mil, novecentos e noventa e sete reais) à vista, ou em até 12 (doze) parcelas de R$ 496,37 (quatrocentos e noventa e seis reais e trinta e sete centavos), conforme condição escolhida no checkout.

O pagamento é processado pela plataforma Guru (Digital Manager Guru) em conjunto com o processador Pagar.me. A confirmação do pagamento e a liberação do acesso estão sujeitas à aprovação pela plataforma processadora.

A Empresa NÃO armazena dados de cartão de crédito. Esses dados são informados pelo Usuário e tratados diretamente pelo processador de pagamento, responsável pela segurança dessas informações.

Eventuais encargos de parcelamento, taxas ou tarifas cobrados pela operadora do cartão ou pela plataforma de pagamento são de responsabilidade do Usuário e regidos pelas condições da respectiva instituição.

5. Direito de Arrependimento e Garantia de 7 Dias

Por se tratar de compra realizada fora do estabelecimento comercial (pela internet), o Usuário tem direito de arrependimento, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

A Empresa oferece garantia de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da compra. Dentro desse prazo, o Usuário pode solicitar o cancelamento e obter o reembolso integral do valor pago, sem necessidade de justificativa.

Para exercer esse direito, o Usuário deve enviar a solicitação para o e-mail contato@renanvieira.com.br dentro do prazo de 7 dias corridos.

6. Política de Reembolso

Solicitações de reembolso feitas dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos da compra dão direito à devolução integral do valor pago.

O reembolso é processado pela mesma plataforma e forma de pagamento utilizadas na compra (Guru / Pagar.me). O prazo de estorno pode variar conforme os procedimentos da operadora de cartão ou instituição financeira.

Após o decurso do prazo de 7 dias corridos, o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do CDC deixa de ser aplicável, sem prejuízo dos demais direitos assegurados por lei, especialmente em caso de vício ou defeito do produto.

7. Propriedade Intelectual e Proibições

Todo o conteúdo do Produto - incluindo aulas, textos, vídeos, materiais de implementação, estudos de caso, marcas, layout e demais elementos - é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual, pertencentes à Empresa ou a seus licenciadores.

A aquisição do Produto concede ao Usuário uma licença de uso pessoal, individual e intransferível, restrita ao consumo do conteúdo para fins próprios.

É expressamente proibido compartilhar, revender, reproduzir, distribuir, ceder, sublicenciar, disponibilizar publicamente ou de qualquer forma explorar o conteúdo ou o acesso à área de membros, no todo ou em parte, sem autorização prévia e por escrito da Empresa.

A violação dessas regras autoriza a Empresa a suspender ou cancelar o acesso do Usuário, sem prejuízo das medidas cíveis e criminais cabíveis e do dever de reparar eventuais danos.

8. Ausência de Garantia de Resultado ou Renda

O Produto tem natureza educacional e informativa. A Empresa NÃO garante qualquer resultado específico, faturamento, ganho ou renda decorrente da utilização do conteúdo.

Os resultados dependem da aplicação prática por parte do Usuário, de seu esforço, dedicação, experiência prévia, mercado e do contexto individual de cada pessoa.

Referências a valores ou resultados eventualmente citados no material de venda ou no conteúdo são ilustrativas e não constituem promessa, garantia ou expectativa assegurada de ganho.

A decisão de aplicar o conteúdo e a assunção de riscos comerciais e de negócio inerentes a essa aplicação são de responsabilidade do Usuário.

9. Limitação de Responsabilidade

Considerando a natureza educacional e informativa do Produto e a ausência de garantia de resultado descrita na seção anterior, a Empresa não assume responsabilidade por decisões de negócio tomadas pelo Usuário com base no conteúdo, respeitados os direitos assegurados pela legislação de consumo.

A Empresa não responde por indisponibilidades temporárias de acesso causadas por fatores alheios ao seu controle, tais como falhas de conexão à internet do Usuário, problemas em plataformas de terceiros ou casos de força maior.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita a responsabilidade da Empresa por vícios ou defeitos do Produto, nem afasta os direitos legais assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor. As limitações aqui previstas aplicam-se apenas na extensão permitida pela legislação vigente.

10. Rastreamento e Disclaimer Meta

O site https://metodo30d.renanvieiramentor.com.br utiliza o Meta Pixel (Facebook/Instagram) e é divulgado por meio de tráfego pago na plataforma Meta.

Para fins de mensuração e otimização de anúncios, dados de navegação e de conversão são compartilhados com a Meta Platforms, conforme detalhado na Política de Privacidade.

Este Produto e este site NÃO são afiliados, associados, patrocinados, endossados ou administrados pela Meta, Facebook ou Instagram. Facebook e Instagram são marcas de titularidade da Meta Platforms, Inc.

11. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do Produto observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.

No processo de compra e navegação são coletados, entre outros, dados de checkout (nome, e-mail, telefone/WhatsApp, CPF, endereço/CEP) e dados de navegação (cookies, IP, identificadores do Pixel e páginas visitadas).

Esses dados são utilizados para processar a compra e entregar o acesso, prestar suporte, realizar comunicação e marketing, mensurar anúncios e cumprir obrigações legais.

Os dados podem ser compartilhados com o processador de pagamento (Guru / Pagar.me), com a Meta (via Pixel/CAPI), com ferramentas de e-mail e CRM, e com autoridades quando exigido por lei.

O Usuário, na qualidade de titular, pode exercer os direitos previstos no artigo 18 da LGPD - como acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação de consentimento -, mediante solicitação ao encarregado de dados (DPO) pelo e-mail contato@renanvieira.com.br.

12. Alterações dos Termos

A Empresa pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando aprimoramentos, adequação legal ou mudanças no Produto.

As alterações passam a vigorar a partir de sua publicação no site. Recomenda-se que o Usuário consulte periodicamente esta página.

O uso continuado do Produto após a publicação de alterações implica concordância com a versão atualizada destes Termos, ressalvadas as condições contratadas no ato da compra.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Para dirimir eventuais conflitos decorrentes destes Termos, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme regra protetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor.

14. Identificação da Empresa e Contato

Empresa responsável: Vieira Serviços Digitais Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº 03.056.211/0001-34.

Canal de contato e encarregado de dados (DPO): contato@renanvieira.com.br.

Site oficial do Produto: https://metodo30d.renanvieiramentor.com.br.

Nota Final

Este documento constitui um modelo de Termos de Uso elaborado com base nas informações fornecidas. Recomenda-se a revisão por advogado de sua confiança antes da publicação, a fim de adequar o texto à realidade específica da operação e a eventuais atualizações legislativas.